É uma qualificação destinada a habilitar as Entidades Sociais a participarem de editais públicos com objetivo de firmar Termos de Parcerias com o Governo do Estado.

A qualificação de OSCIP/RS é concedida mediante ato do Secretário do Trabalho e de Trabalho e Assistência Social, publicado em Diário Oficial. O Secretário concede o Título com base no parecer técnico emitido por uma Comissão de Avaliação. 

REQUISITO:

A Entidade deve ter 2 anos ou mais de constituição e apresentar todos os documentos, conforme o caso.

Obs.: A validade do Título é de 3 anos a contar da data da publicação.

Divisão de Registros STAS

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