TÍTULO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

É o referendun, ou reconhecimento do Estado aquelas Entidades que prestam serviços de utilidade pública no Estado.

O Título de Entidade de Utilidade Pública Estadual é concedido mediante ato do Secretário de Trabalho Assistência Social, publicado em Diário Oficial. O Secretário concede o Título com base no parecer técnico emitido por uma Comissão de Avaliação, nomeada através de Portaria.

REQUISITO:

Ter registro na Secretaria de Trabalho e Assistência  Social (STAS) e apresentar todos os documentos, conforme o caso.

Os associados ou instituidores não poderão auferir, direta ou indiretamente, das mesmas entidades, qualquer benefício material, de serviços ou de remuneração. 

Obs.: A validade do Título é 30 de abril de cada ano.

Divisão de Registros STAS

Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 8º andar. Centro - Porto Alegre - RS. CEP: 90119900

e-mail: registro@stas.rs.gov.br  Telefones:  (0xx51) 32886500 / 6501 / 6502